Assinalam-se, no próximo dia 7 de dezembro, 20 anos sobre a proclamação solene da Carta Europeia dos Direitos Fundamentais pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia. Sete anos mais tarde, com a aprovação do Tratado de Lisboa, e num momento de grande significado político, foi assegurada a sua natureza jurídica vinculativa.
Com a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais, os vários direitos que estavam distribuídos nos mais diversos instrumentos legislativos – nacionais e internacionais – reuniram-se num só documento, numa afirmação simbólica do conceito de cidadania europeia e na construção coletiva de um espaço de Liberdade, Segurança e Justiça.
No momento que vivemos é muito importante assinalar os fundamentos em que devem assentar as nossas sociedades: Democracia e Liberdade. E recordar que, apesar das dificuldades provocadas por uma situação inimaginável nas nossas vidas, os direitos não estão suspensos. Existem e são uma garantia para todos os cidadãos europeus – em particular os mais jovens, - que devem conhecê-los e exercê-los na plenitude.
No momento que vivemos é muito importante assinalar os fundamentos em que devem assentar as nossas sociedades: Democracia e Liberdade. E recordar que, apesar das dificuldades provocadas por uma situação inimaginável nas nossas vidas, os direitos não estão suspensos. Existem e são uma garantia para todos os cidadãos europeus – em particular os mais jovens, - que devem conhecê-los e exercê-los na plenitude.
Foi com esse duplo sentido – e o de assinalar os seus 20 anos e o de valorização- que a deputada europeia Isabel Santos e Pedro Bacelar de Vasconcelos publicaram a Carta Europeia dos Direitos Fundamentais em e-book, que pode ser descarregado aqui
Fica qui também um vídeo sobre o tema:
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