Comemora-se hoje o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Para assinalar essa data, publicamos um trabalho sobre o tema dos alunos de Ciência Política Catarina B., Érica S. e Paloma A.
O dia 25 de novembro foi escolhido como Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres e Violência no Namoro e é usado para promover o respeito pelos direitos humanos das mulheres, incluindo a igualdade de género e o empoderamento das mulheres.
Este dia foi escolhido em homenagem às irmãs Mirabal (Patria Mirabal, Minerva Argentina, Antonia Mirabal), assassinadas às ordens de Trujillo, ditador da República Dominicana na época, a 25 de novembro de 1960. As irmãs Mirabal acreditavam que Trujillo levaria o país ao caos económico e formaram um grupo de oposição ao regime, tornando-se conhecidas como Las Mariposas. O assassinato teve repercussões para o regime, pois o povo dominicano começou a apoiar os ideais políticos de Las Mariposas. Foi assim que, em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 25 de novembro como Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres, em homenagem às Las Mariposas.
Existem várias formas de violência:
Qual a situação da violência sobre as mulheres no mundo
Foi em 1999 que a ONU considerou que a violência contras as mulheres era uma pandemia. Segundo os dados das Nações Unidas, 70% das mulheres são vítimas de violência em algum momento da sua vida e esta violência sistemática é consequência da persistência das desigualdades de género. Ainda segundo a ONU, mais de 700 milhões de mulheres casaram-se quando eram ainda crianças, uma prática que hoje ainda é comum em países como o Afeganistão.
2017 é lembrado por ser o ano em que muitas mulheres se arriscaram a denunciar os casos de assédio sexual. Antes muitas delas mantinham silêncio e o assédio era inclusive percebido como algo inevitável. Algo que está a mudar gradualmente.
De forma geral, as regiões do planeta que menos garantem os direitos das mulheres continuam a ser a África Subsariana, a Ásia Meridional e o Médio Oriente. Mas a Tunísia, a Jordânia e o Líbano têm-se destacado pelos seus avanços.
Na Europa, o continente que mais pune a violência de género, a Rússia sobressai como o país menos seguro para as mulheres. Na União Europeia (UE), a Bulgária destaca-se por não ter leis que criminalizem a violação dentro do casamento e a Hungria por não punir o assédio sexual.
A maioria das mulheres que denunciam situações encontra-se nos Estados Unidos e na Europa, onde a legislação é mais eficaz, ainda que os processos sejam demorados. De acordo com os especialistas, somente uma pequena parte das vítimas denuncia o que lhes aconteceu.
Segundo o Ministério Público, a violência doméstica, o tráfico de seres humanos, violação e outras agressões sexuais, casamento forçado, mutilação genital feminina ou assédio sexual são alguns dos crimes praticados contra as mulheres.
A comemoração do 25 de novembro serve, pois, os propósitos de homenagear todas as mulheres vítimas de violência de género e de lembrar a importância da luta pelos Direitos das Mulheres, pondo assim em evidência as múltiplas discriminações existentes em diferentes domínios. Na realidade, as mulheres continuam a ser objeto de desigualdades várias que afetam o seu acesso a direitos e a oportunidades iguais.
Atualmente, dois terços dos países (140) punem a violência doméstica. Porém, mais de 40 não o fazem.
O Secretariado das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) calculou que, no mundo todo, 50% das mulheres assassinadas são vítimas dos cônjuges ou de homens da sua família. Na sua maioria, os países que não contam com leis que punem a violência contra a mulher no âmbito familiar estão na África Subsariana – menos de metade dos países tem legislação sobre o tema –, Médio Oriente e Norte da África (um em cada quatro), segundo o Banco Mundial. Dois casos têm-se destacado em particular: o russo e o tunisino, ainda que por motivos opostos. A Rússia, um país onde uma mulher é assassinada a cada 40 minutos, descriminalizou a violência de género, reduzindo a pena a uma mera sanção económica. Já o Parlamento da Tunísia, ao contrário, adotou a lei contra a violência de género mais ambiciosa do mundo árabe, que pune todos os tipos de agressões sexistas e o assédio sexual.
Qual a situação do problema em Portugal
Todos os anos, dezenas de mulheres morrem às mãos dos seus companheiros, maridos, ex-companheiros ou ex-maridos em Portugal.
Só no ano de 2019, contam-se já 19 mulheres assassinadas, vítimas de violência doméstica. É considerado um dos mais graves problemas da sociedade portuguesa, mas não é um exclusivo. E no estrangeiro, como em Portugal, também se procuram medidas e estratégias para o combater.
No ano de 2018 houve 87 casos de homicídio em Portugal, 32 (36,78%) dos quais em contexto de violência doméstica, 20 (23%) com vítimas mulheres, ou seja, quase um em cada quatro homicídios é de uma mulher em contexto de relacionamento íntimo e perto de 37% dos homicídios ocorridos em Portugal têm como ponto comum a existência de violência doméstica. Em quinze anos já foram mortas cerca de 500 mulheres que deixaram cerca de um milhar de órfãos.
Quanto à violência no namoro, 54,7% dos jovens em Portugal já sofreram pelo menos um ato de violência. Comportamentos como a difamação, o recurso às redes sociais para chantagear o outro, o hábito de vasculhar no telemóvel ou nos bolsos do casaco, as agressões físicas e a coação para práticas sexuais não desejadas não são estranhos a mais de metade dos 2683 jovens inquiridos no estudo “Violência no Namoro”. Entre rapazes e raparigas, além das 54,5% mulheres e dos 55,3% homens que se declararam vítimas de violência num contexto de namoro, 34,5% dos participantes assumiram terem praticado pelo menos um ato de violência. No plano da violência doméstica, os homens surgem como sendo quem mais exerce violência sobre o outro, “a violência no namoro é sofrida e praticada por ambos os sexos”.
Quanto a ameaças, gritos ou comportamentos como partir objetos e rasgar a roupa, foram sofridos por 14,7% das mulheres e 6,9% dos homens. E 12,9% das mulheres (contra 9% dos homens) reportaram que já foram ameaçadas ou chantageadas através das tecnologias da comunicação. A percentagem das mulheres que já se sentiram controladas na forma de vestir, no penteado ou nos locais que frequentam é um pouco superior: 19,6%. Entre os homens, 8,7% declararam terem também vivenciado tais experiências.
Como resolver a situação:
No que diz respeito à violência doméstica em Portugal, o apoio às vítimas continua a apresentar lacunas graves. É urgente melhorar a resposta às vítimas, aos menores envolvidos e à formação de polícias e magistrados.
Relativamente às 20 mulheres mortas o ano passado, muito raramente as vítimas estavam a ser ou tinham sido acompanhadas por associações de apoio. É muito preocupante saber que a maior parte das vezes a situação de violência doméstica não acontece numa situação de crime único, isto é, quando acontece um homicídio este vem já na sequência de uma escalada de violência. Isto demonstra que a sociedade, no geral, ainda esconde estas situações que só se tornam visíveis na sua forma mais extremada – o homicídio.
A violência está mais presente entre as pessoas que apresentam “crenças de género mais conservadoras”. Estas crenças colocam o homem numa posição de superioridade e as mulheres numa posição submissa, sustentando a violência. O foco para este combate tem de estar na educação, nomeadamente em casa e nas escolas, acreditando que se esta educação para a cidadania e para a igualdade de género for feita desde o pré-escolar, estas crenças serão mais facilmente desconstruídas.
Para além das dezenas de homicídios ocorridos nos últimos anos em Portugal verificaram-se também mais de 26 000 ocorrências de violência doméstica, para além das situações que continuam invisíveis. No sentido de combater este flagelo, todas as pessoas, e não só as vítimas, devem denunciar as situações de violência contra as mulheres.
Fontes:
https://www.cig.gov.pt/acoes-no-terreno/campanhas/campanha-para-a-eliminacao-de-todas-as-formas-de-violencia-contra-as-mulheres/
https://www.publico.pt/2016/11/24/p3/cronica/dia-internacional-para-a-eliminacao-da-violencia-contra-as-mulheres-1826981
https://apav.pt/apav_v3/index.php/pt/estatisticas/estatisticas
https://www.dn.pt/pais/violencia-domestica-com-peso-preocupante-entre-os-crimes-de-homicidio-em-portugal---apav--10891220.html
https://www.publico.pt/2019/04/16/sociedade/noticia/propostas-violencia-domestica-seguem-negociacoes-especialidade-nao-serem-chumbadas-1869483
25 de novembro - Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres
O dia 25 de novembro foi escolhido como Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres e Violência no Namoro e é usado para promover o respeito pelos direitos humanos das mulheres, incluindo a igualdade de género e o empoderamento das mulheres.
Este dia foi escolhido em homenagem às irmãs Mirabal (Patria Mirabal, Minerva Argentina, Antonia Mirabal), assassinadas às ordens de Trujillo, ditador da República Dominicana na época, a 25 de novembro de 1960. As irmãs Mirabal acreditavam que Trujillo levaria o país ao caos económico e formaram um grupo de oposição ao regime, tornando-se conhecidas como Las Mariposas. O assassinato teve repercussões para o regime, pois o povo dominicano começou a apoiar os ideais políticos de Las Mariposas. Foi assim que, em 17 de dezembro de 1999, a Assembleia Geral das Nações Unidas declarou o dia 25 de novembro como Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as Mulheres, em homenagem às Las Mariposas.
Existem várias formas de violência:
- Violência Física: ser empurrado, agarrado ou preso, atirar objetos, dar pontapés, murros, etc…;
- Violência Sexual: ser obrigado a praticar atos sexuais contra vontade ou acariciados/tocados sem que se queira;
- Violência Verbal: insultar ou humilhar ou fazer comentários negativos, intimidar e ameaçar;
- Violência Psicológica: controlar a forma de vestir, controlar os tempos livres e o que se faz ao longo do dia, manipular;
- Violência Social: envergonhar ou humilhar em público o parceiro/a, sobretudo junto de amigos; quando mexem no telemóvel do companheiro/a ou vigiam o que o outro faz nas redes sociais sem permissão; quando proíbem o outro de conviver com os amigos e família;
- Violência Digital: Quando entram nas contas de correio electrónico, redes sociais, etc…
Qual a situação da violência sobre as mulheres no mundo
Foi em 1999 que a ONU considerou que a violência contras as mulheres era uma pandemia. Segundo os dados das Nações Unidas, 70% das mulheres são vítimas de violência em algum momento da sua vida e esta violência sistemática é consequência da persistência das desigualdades de género. Ainda segundo a ONU, mais de 700 milhões de mulheres casaram-se quando eram ainda crianças, uma prática que hoje ainda é comum em países como o Afeganistão.
2017 é lembrado por ser o ano em que muitas mulheres se arriscaram a denunciar os casos de assédio sexual. Antes muitas delas mantinham silêncio e o assédio era inclusive percebido como algo inevitável. Algo que está a mudar gradualmente.
De forma geral, as regiões do planeta que menos garantem os direitos das mulheres continuam a ser a África Subsariana, a Ásia Meridional e o Médio Oriente. Mas a Tunísia, a Jordânia e o Líbano têm-se destacado pelos seus avanços.
Na Europa, o continente que mais pune a violência de género, a Rússia sobressai como o país menos seguro para as mulheres. Na União Europeia (UE), a Bulgária destaca-se por não ter leis que criminalizem a violação dentro do casamento e a Hungria por não punir o assédio sexual.
A maioria das mulheres que denunciam situações encontra-se nos Estados Unidos e na Europa, onde a legislação é mais eficaz, ainda que os processos sejam demorados. De acordo com os especialistas, somente uma pequena parte das vítimas denuncia o que lhes aconteceu.
Segundo o Ministério Público, a violência doméstica, o tráfico de seres humanos, violação e outras agressões sexuais, casamento forçado, mutilação genital feminina ou assédio sexual são alguns dos crimes praticados contra as mulheres.
A comemoração do 25 de novembro serve, pois, os propósitos de homenagear todas as mulheres vítimas de violência de género e de lembrar a importância da luta pelos Direitos das Mulheres, pondo assim em evidência as múltiplas discriminações existentes em diferentes domínios. Na realidade, as mulheres continuam a ser objeto de desigualdades várias que afetam o seu acesso a direitos e a oportunidades iguais.
Atualmente, dois terços dos países (140) punem a violência doméstica. Porém, mais de 40 não o fazem.
O Secretariado das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) calculou que, no mundo todo, 50% das mulheres assassinadas são vítimas dos cônjuges ou de homens da sua família. Na sua maioria, os países que não contam com leis que punem a violência contra a mulher no âmbito familiar estão na África Subsariana – menos de metade dos países tem legislação sobre o tema –, Médio Oriente e Norte da África (um em cada quatro), segundo o Banco Mundial. Dois casos têm-se destacado em particular: o russo e o tunisino, ainda que por motivos opostos. A Rússia, um país onde uma mulher é assassinada a cada 40 minutos, descriminalizou a violência de género, reduzindo a pena a uma mera sanção económica. Já o Parlamento da Tunísia, ao contrário, adotou a lei contra a violência de género mais ambiciosa do mundo árabe, que pune todos os tipos de agressões sexistas e o assédio sexual.
Qual a situação do problema em Portugal
Todos os anos, dezenas de mulheres morrem às mãos dos seus companheiros, maridos, ex-companheiros ou ex-maridos em Portugal.
Só no ano de 2019, contam-se já 19 mulheres assassinadas, vítimas de violência doméstica. É considerado um dos mais graves problemas da sociedade portuguesa, mas não é um exclusivo. E no estrangeiro, como em Portugal, também se procuram medidas e estratégias para o combater.
No ano de 2018 houve 87 casos de homicídio em Portugal, 32 (36,78%) dos quais em contexto de violência doméstica, 20 (23%) com vítimas mulheres, ou seja, quase um em cada quatro homicídios é de uma mulher em contexto de relacionamento íntimo e perto de 37% dos homicídios ocorridos em Portugal têm como ponto comum a existência de violência doméstica. Em quinze anos já foram mortas cerca de 500 mulheres que deixaram cerca de um milhar de órfãos.
Quanto à violência no namoro, 54,7% dos jovens em Portugal já sofreram pelo menos um ato de violência. Comportamentos como a difamação, o recurso às redes sociais para chantagear o outro, o hábito de vasculhar no telemóvel ou nos bolsos do casaco, as agressões físicas e a coação para práticas sexuais não desejadas não são estranhos a mais de metade dos 2683 jovens inquiridos no estudo “Violência no Namoro”. Entre rapazes e raparigas, além das 54,5% mulheres e dos 55,3% homens que se declararam vítimas de violência num contexto de namoro, 34,5% dos participantes assumiram terem praticado pelo menos um ato de violência. No plano da violência doméstica, os homens surgem como sendo quem mais exerce violência sobre o outro, “a violência no namoro é sofrida e praticada por ambos os sexos”.
Quanto a ameaças, gritos ou comportamentos como partir objetos e rasgar a roupa, foram sofridos por 14,7% das mulheres e 6,9% dos homens. E 12,9% das mulheres (contra 9% dos homens) reportaram que já foram ameaçadas ou chantageadas através das tecnologias da comunicação. A percentagem das mulheres que já se sentiram controladas na forma de vestir, no penteado ou nos locais que frequentam é um pouco superior: 19,6%. Entre os homens, 8,7% declararam terem também vivenciado tais experiências.
Como resolver a situação:
No que diz respeito à violência doméstica em Portugal, o apoio às vítimas continua a apresentar lacunas graves. É urgente melhorar a resposta às vítimas, aos menores envolvidos e à formação de polícias e magistrados.
Relativamente às 20 mulheres mortas o ano passado, muito raramente as vítimas estavam a ser ou tinham sido acompanhadas por associações de apoio. É muito preocupante saber que a maior parte das vezes a situação de violência doméstica não acontece numa situação de crime único, isto é, quando acontece um homicídio este vem já na sequência de uma escalada de violência. Isto demonstra que a sociedade, no geral, ainda esconde estas situações que só se tornam visíveis na sua forma mais extremada – o homicídio.
A violência está mais presente entre as pessoas que apresentam “crenças de género mais conservadoras”. Estas crenças colocam o homem numa posição de superioridade e as mulheres numa posição submissa, sustentando a violência. O foco para este combate tem de estar na educação, nomeadamente em casa e nas escolas, acreditando que se esta educação para a cidadania e para a igualdade de género for feita desde o pré-escolar, estas crenças serão mais facilmente desconstruídas.
Para além das dezenas de homicídios ocorridos nos últimos anos em Portugal verificaram-se também mais de 26 000 ocorrências de violência doméstica, para além das situações que continuam invisíveis. No sentido de combater este flagelo, todas as pessoas, e não só as vítimas, devem denunciar as situações de violência contra as mulheres.
Fontes:
https://www.cig.gov.pt/acoes-no-terreno/campanhas/campanha-para-a-eliminacao-de-todas-as-formas-de-violencia-contra-as-mulheres/
https://www.publico.pt/2016/11/24/p3/cronica/dia-internacional-para-a-eliminacao-da-violencia-contra-as-mulheres-1826981
https://apav.pt/apav_v3/index.php/pt/estatisticas/estatisticas
https://www.dn.pt/pais/violencia-domestica-com-peso-preocupante-entre-os-crimes-de-homicidio-em-portugal---apav--10891220.html
https://www.publico.pt/2019/04/16/sociedade/noticia/propostas-violencia-domestica-seguem-negociacoes-especialidade-nao-serem-chumbadas-1869483
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